Tipos de seguro fiança

Sou beneficiário do seguro saúde empresarial e me dirigi a um consultório médio pertencente a rede credenciada da seguradora a fim de me consultar. Chegando lá, a atendente disse que eu tinha de pagar o valor da consulta e inventou algumas razoes que não entendi muito bem. Isso está correto?

Quem é beneficiário de um seguro saúde e procura atendimento médico-hospitalar num estabelecimento e com profissionais que pertençam a rede credenciada da própria seguradora não possui nenhum tipo de obrigação de realizar o pagamento por aquele atendimento, pois a remuneração do mesmo é paga pela própria seguradora.

Quais as informações que constam num boleto que cobra o seguro saúde empresarial?

Os planos que não possuem patrocínio em sua primeira parcela da fatura de cobrança é preciso que tenha informações quanto:

  • Não existência de patrocínio naquele plano coletivo;
  • Número do plano na ANS ou código de identificação no plano de Sistema de Cadastro de Planos que correspondem aos que foram comercializados antes da promulgação da lei 9656 que entrou em vigor em 1998;
  • Nome do plano e número da apólice ou contrato;
  • Comunicação que o reajuste será apresentado a ANS no máximo 30 dias após sua aplicação ter acontecido.

Já para os planos que existe um patrocinador é preciso que as seguintes informações estejam contidas no boleto:

  • Aquele plano coletivo possui um patrocinador;
  • Número de registro na ANS ou código de identificação junto ao Sistema de Cadastro de Planos;
  • Número do contrato ou apólice;
  • Comunicação que o reajuste aplicado será apresentado a ANS no máximo em 30 dias.

O que quer dizer época da contratação num seguro saúde empresarial?

Essa época trata-se da data que houve a contratação do seguro, com isso, ele pode ser classificado como novo, adaptado ou antigo. O plano antigo é o que foi assinado até janeiro de 1999. Nesse caso, é necessário verificar quais as disposições que estão presentes no contrato quanto ao prazo de carência, situação das coberturas que podem ser classificadas como urgência e emergência assim como as regras para lesões preexistentes e doenças bem como suas limitações. Os planos adaptados foram contratados até 2 de janeiro de 1999, mas passaram por uma adaptação para que ficassem mais de acordo com as regras que a legislação possui, por isso, passou a ter as mesmas regras que os planos novos. Já os planos novos encontram-se de acordo com o que determina a lei 9656. Através dessa lei a cobertura assistencial obrigatória foi padronizada e ampliada. Dessa forma, sua atuação passou a ser sob o formato de um produto referencia oferecidos pelas operadoras. Também houve a extinção do limite de tempo de internação e do impedimento que uma pessoa doente ou que possui certa idade ingressem no plano.

É possível que um funcionário cuja empresa contratou o seguro saúde empresarial perca a cobertura do mesmo?

Essa qualidade somente será perdida nos contratos coletivos se:

  • For exonerado ou seu contrato for rescindido;
  • Aposentar-se, mas se continuar trabalhando para o empregador essa se torna uma exceção;
  • Não possuir mais o vínculo associativo ou sindical que dava permissão do mesmo participar do plano coletivo por adesão;
  • Estar separado ou divorciado;
  • Não pagar a mensalidade que o mesmo tem de contribuir.

Links úteis:

Seguro Fiança Bradesco

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